Termos de Uso

01.Definições

Para facilitar a leitura, os seguintes termos têm o significado abaixo neste documento:

a) "trong": plataforma de gestão de e-commerce operada por Trong Tecnologia Ltda., CNPJ 66.985.881/0001-55, com sede na Rua Engenheiro Jonas Pompéia, 81 – Jardim Silveira, Barueri/SP – CEP 06434-090. Quando este documento menciona "trong", refere-se tanto à plataforma quanto à empresa que a opera.

b) "Plataforma": o conjunto de funcionalidades web e mobile do trong, acessíveis em app.trong.com.br e aplicativo Android, que permitem ao Usuário gerenciar operações de e-commerce no Mercado Livre — incluindo precificação, controle de estoque, expedição, cálculo de lucro, importação fiscal e integração com APIs do Mercado Livre e da Receita Federal.

c) "Usuário": pessoa jurídica ou seu representante legal que se cadastra na Plataforma e aceita estes Termos.

d) "Conta": acesso individual do Usuário à Plataforma, mediante credenciais únicas.

e) "Marketplace": plataforma de venda online onde o Usuário comercializa seus produtos. Nesta versão da Plataforma, o Marketplace suportado é o Mercado Livre.

f) "Lucro Líquido": valor calculado pela Plataforma conforme fórmula definida na cláusula 7.

g) "Política de Privacidade": documento separado disponível em trong.com.br/privacidade, que disciplina o tratamento de dados pessoais.

02.Cadastro e pré-requisitos

2.1. Para se cadastrar no trong, o Usuário precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

• Possuir CNPJ ativo;
• Possuir certificado digital A1 válido em nome da pessoa jurídica;
• Possuir conta de seller ativa no Mercado Livre;
• Aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2.2. O Usuário declara que todas as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim. Informações falsas, desatualizadas ou de terceiros podem resultar em suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo de responsabilização civil.

2.3. O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login, senha, certificado digital). O trong não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento, negligência ou imprudência do Usuário na guarda das credenciais.

2.4. Pessoas físicas que se cadastrarem em nome de pessoa jurídica que não tenham poder de representação ficarão pessoalmente responsáveis pelas obrigações destes Termos, incluindo pagamentos devidos.

03.Objeto do serviço

3.1. O trong disponibiliza ao Usuário, mediante aceitação destes Termos, ferramentas digitais para gestão da operação de e-commerce no Mercado Livre, conforme funcionalidades descritas em trong.com.br e na Plataforma.

3.2. O trong é fornecido como serviço SaaS (Software as a Service), acessado via internet, sem instalação local. O acesso depende de conexão à internet de responsabilidade do Usuário.

3.3. Esta versão da Plataforma suporta exclusivamente integração com Mercado Livre. Suporte a outros marketplaces, se houver, será comunicado oportunamente.

04.Uso permitido da Plataforma

4.1. O Usuário compromete-se a usar a Plataforma de boa-fé, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, sem causar danos a terceiros ou ao trong.

4.2. Condutas proibidas. É expressamente vedado ao Usuário, e a qualquer pessoa autorizada por ele, praticar as seguintes condutas:

• Distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou explorar economicamente a Plataforma, seu código-fonte, marcas ou conteúdo, sem autorização prévia e por escrito do trong;
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar deduzir o código-fonte ou algoritmos da Plataforma;
• Investigar ou testar vulnerabilidades de qualquer sistema relacionado à Plataforma, sem autorização explícita;
• Acessar áreas não públicas da Plataforma para as quais não tenha permissão;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo envio de código malicioso (vírus, malware, worms);
• Usar a Plataforma para fins ilegais, para causar danos a terceiros, ou para armazenar conteúdo relacionado a atividades ilícitas;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados, ou criar múltiplas contas com o objetivo de fraudar os Termos;
• Acessar a Plataforma através de proxy, VPN ou tecnologia equivalente que mascare a origem da conexão, exceto com autorização explícita do trong por motivos de segurança corporativa do Usuário.

4.3. Violação às condutas acima permite ao trong suspender ou cancelar a Conta do Usuário imediatamente, sem reembolso de valores eventualmente pagos e sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.

05.Parametrização e responsabilidades do Usuário

5.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Configurar corretamente as alíquotas de imposto da Plataforma, conforme seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Cadastrar a alíquota média de DIFAL aplicável à sua operação, no caso de regimes Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Manter atualizado o certificado digital A1;
• Conferir periodicamente os cálculos apresentados pela Plataforma, em especial os valores de lucro líquido, antes de tomar decisões financeiras, contábeis ou de precificação baseadas nessas informações;
• Cumprir suas obrigações fiscais, contábeis e tributárias junto aos órgãos competentes — o trong é ferramenta de apoio à gestão, não substitui a apuração fiscal feita pelo contador do Usuário.

5.2. O trong não se responsabiliza por:

• Erros em cálculos decorrentes de parametrização incorreta feita pelo Usuário (alíquotas erradas, custos incorretos, regime tributário mal configurado);
• Decisões financeiras, comerciais ou tributárias tomadas pelo Usuário com base em informações da Plataforma sem a devida conferência;
• Divergências entre o lucro calculado pela Plataforma e a apuração contábil/fiscal formal do Usuário, em especial no regime normal (Lucro Real ou Presumido), onde o cálculo da Plataforma é aproximação baseada em alíquota média de DIFAL configurada pelo Usuário.

06.Integração com Mercado Livre e Receita Federal

6.1. A Plataforma se conecta a APIs do Mercado Livre e a webservices da Receita Federal (via certificado digital do Usuário) para realizar as funcionalidades contratadas. O Usuário autoriza expressamente essa conexão ao se cadastrar.

6.2. O trong não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade ou mau funcionamento das APIs do Mercado Livre;
• Indisponibilidade ou lentidão dos webservices da Receita Federal/SEFAZ;
• Mudanças unilaterais nas regras, taxas ou cobranças do Mercado Livre que afetem cálculos da Plataforma.

6.3. Mudanças de regras do Mercado Livre. Quando o Mercado Livre alterar regras de cobrança (taxa fixa, percentual da categoria, taxa de frete grátis ou outras), o trong precisa atualizar seu cálculo. Pode haver intervalo razoável entre a mudança e a atualização da Plataforma, durante o qual o cálculo de lucro líquido pode divergir do valor real cobrado pelo Mercado Livre.

6.3.1. Caso essa divergência tenha resultado em cobrança a maior do Usuário pelo trong (em razão de o lucro calculado ter ficado acima do real), o trong fará ajuste compensatório na cobrança do mês seguinte ao da identificação do erro, mediante notificação ao Usuário.

6.3.2. Caso a divergência tenha resultado em cobrança a menor, o valor não será cobrado retroativamente.

07.Preços e pagamento

7.1. Período gratuito. Os primeiros 3 (três) meses de uso da Plataforma, contados a partir da data de cadastro do Usuário, são gratuitos. Durante esse período, não há cobrança e não há necessidade de cadastrar meio de pagamento antecipado.

7.2. Cobrança após o período gratuito. Após os 3 meses iniciais, o trong cobra mensalmente do Usuário o valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o Lucro Líquido total mensal calculado pela Plataforma.

7.3. Cálculo do Lucro Líquido. Para fins de cobrança e gestão pela Plataforma, Lucro Líquido é calculado por venda, conforme a fórmula:

Lucro Líquido por venda = Preço de venda − Comissão do marketplace − Imposto − Custo do produto

Onde:

• Preço de venda: valor pelo qual o produto foi vendido no Mercado Livre, conforme registrado pela API oficial do Mercado Livre;
• Comissão do marketplace: valor real cobrado pelo Mercado Livre naquela venda (taxa fixa, percentual da categoria, taxa de frete grátis quando aplicável), conforme dados retornados pela API do Mercado Livre;
• Imposto: valor calculado conforme alíquotas configuradas pelo Usuário na Plataforma, de acordo com seu regime tributário;
• Custo do produto: custo unitário importado da última nota fiscal de entrada do produto, conforme registrado pelo Usuário (via importação automática por certificado digital A1).

7.3.1. O Lucro Líquido Mensal é a soma algébrica dos lucros líquidos de todas as vendas do mês de competência. Vendas com lucro negativo (prejuízo) somam negativamente.

7.3.2. Caso o Lucro Líquido Mensal seja zero ou negativo, não há cobrança naquele mês. O trong não compensa prejuízo do Usuário — apenas deixa de cobrar.

7.3.3. Recálculo único. A Plataforma realiza recálculo de vendas já importadas em um único momento: quando o Usuário configura pela primeira vez as alíquotas de imposto após o onboarding inicial. Após essa primeira configuração, alterações futuras nas alíquotas só afetam vendas posteriores ao momento da alteração.

7.4. Itens não considerados no cálculo. Nesta versão da Plataforma, os seguintes itens NÃO são considerados no cálculo do Lucro Líquido:

• Investimento em Product Ads ou Mercado Ads (a integração com a API de Ads não está disponível);
• Custos operacionais do Usuário não importáveis automaticamente da nota fiscal (aluguel, salários, despesas administrativas, etc.);
• Outros marketplaces ou canais de venda além do Mercado Livre.

7.5. Faturamento e vencimento. A cobrança é feita mensalmente, com base no Lucro Líquido apurado no mês anterior. A fatura é gerada e enviada ao Usuário pelos canais cadastrados (e-mail, painel da Plataforma).

7.6. Atraso no pagamento. O atraso no pagamento de qualquer fatura sujeita o Usuário a:

• Juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die;
• Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso;
• Correção monetária pelo IPCA/IBGE ou índice que o substitua.

7.7. Suspensão por inadimplência. O trong se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso à Plataforma do Usuário inadimplente após o vencimento da fatura, sem necessidade de aviso prévio adicional além das notificações de cobrança já enviadas.

7.8. Mudanças tributárias. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo de tributos existentes que impactem os valores cobrados pelo trong, esse impacto poderá ser repassado ao Usuário mediante comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias.

7.9. Reajuste do percentual de cobrança. O trong se reserva o direito de reajustar unilateralmente o percentual de cobrança (atualmente 5%), mediante comunicação prévia de pelo menos 60 (sessenta) dias ao Usuário. Caso o Usuário não concorde com o reajuste, poderá cancelar a Plataforma sem ônus antes da entrada em vigor do novo valor.

08.Disponibilidade do serviço

8.1. O trong envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante formalmente uptime contratual nesta versão.

8.2. Interrupções programadas. O trong pode realizar manutenções programadas, atualizações ou intervenções emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária da Plataforma. Sempre que possível, o trong notificará os Usuários com antecedência razoável.

8.3. Causas externas. O trong não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de causas externas, incluindo, sem limitação:

• Falhas em serviços de terceiros (Mercado Livre, Receita Federal, AWS, provedores de internet);
• Caso fortuito ou força maior;
• Falhas nos dispositivos ou conexão de internet do Usuário;
• Ataques cibernéticos de origem externa.

09.Propriedade intelectual

9.1. O trong é proprietário exclusivo de todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo (sem limitação): código-fonte, design, marca, logotipos, algoritmos, banco de dados estrutural, documentação e demais elementos.

9.2. O cadastro do Usuário e o pagamento dos valores devidos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário — apenas autorizam o uso da Plataforma conforme estes Termos.

9.3. Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (informações cadastrais, produtos, alíquotas, etc.) permanecem de propriedade do Usuário. O trong os utiliza exclusivamente para prestar os serviços contratados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10.Confidencialidade e sigilo

10.1. O trong se compromete a manter sigilo absoluto sobre as informações comerciais e operacionais do Usuário (vendas, lucros, custos, alíquotas, fornecedores, etc.), salvo:

• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Conforme detalhado na Política de Privacidade.

10.2. O Usuário compromete-se a não compartilhar dados sensíveis (senhas, números de cartão de crédito, dados pessoais de terceiros) através dos canais de atendimento do trong (e-mail, chat, suporte).

11.Responsabilidade e indenidade

11.1. Indenidade. O Usuário compromete-se a manter o trong, seus sócios, administradores e colaboradores livres e isentos de qualquer perda, dano, reclamação, despesa ou indenização decorrente de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• Informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações da Plataforma sem a devida conferência.

11.2. Limitações de responsabilidade. O trong não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes do Usuário, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos de qualquer natureza;
• Danos morais ou à imagem do Usuário;
• Perdas decorrentes de mau funcionamento de serviços de terceiros integrados (Mercado Livre, Receita Federal, AWS);
• Decisões financeiras, comerciais ou fiscais tomadas pelo Usuário com base em cálculos da Plataforma sem conferência prévia;
• Erros decorrentes de parametrização incorreta feita pelo Usuário (alíquotas, custos, regime tributário);
• Quaisquer prejuízos do Usuário resultantes do uso da Plataforma para finalidade diversa da contratada.

11.3. Limite máximo de indenização. Nas hipóteses em que o trong seja considerado civilmente responsável por dano comprovadamente causado ao Usuário, a indenização total estará limitada à quantia equivalente aos valores efetivamente pagos pelo Usuário ao trong nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização. O Usuário declara expressa concordância com essa limitação. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

12.Cancelamento e encerramento

12.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar sua Conta a qualquer momento, sem multa, sem fidelidade e sem necessidade de justificativa, através das opções disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail contato@trong.com.br.

12.2. Efeitos do cancelamento. Após o cancelamento:

• A cobrança cessa no mês seguinte ao do cancelamento (não há cobrança proporcional retroativa);
• O Usuário tem 60 (sessenta) dias para exportar seus dados da Plataforma;
• Após 60 dias do cancelamento, os dados podem ser excluídos definitivamente, conforme detalhado na Política de Privacidade.

12.3. Cancelamento pelo trong. O trong pode encerrar unilateralmente a relação com o Usuário, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias;
• Descontinuação da Plataforma ou da operação do trong (caso em que o aviso prévio será maior, conforme situação);
• Uso da Plataforma para finalidade ilegal ou contrária à boa-fé.

12.4. Inadimplência. Em caso de inadimplência por mais de 60 dias, o trong pode encerrar a Conta sem aviso adicional, observadas as comunicações de cobrança previamente realizadas.

13.Alterações nos Termos

13.1. O trong pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante:

• Publicação da versão atualizada em trong.com.br/termos;
• Notificação ao Usuário pelos canais cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para entrada em vigor.

13.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode cancelar sua Conta sem ônus antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita dos novos Termos.

14.Disposições gerais

14.1. Independência das partes. Estes Termos não estabelecem qualquer forma de sociedade, franquia, joint-venture, mandato ou vínculo empregatício entre trong e Usuário.

14.2. Cessão. O Usuário não pode ceder estes Termos ou os direitos e obrigações deles decorrentes a terceiros. O trong pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a sucessores ou terceiros, sem necessidade de anuência do Usuário, mediante comunicação prévia.

14.3. Tolerância. A tolerância do trong com eventuais infrações ou descumprimentos destes Termos pelo Usuário não constitui novação ou renúncia de direitos.

14.4. Invalidade parcial. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a validade das demais.

14.5. Comunicações. Todas as comunicações entre trong e Usuário podem ser feitas por meio dos canais cadastrados (e-mail, painel da Plataforma) e pelo e-mail oficial contato@trong.com.br.

14.6. Legislação aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

14.7. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.